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Joinville deixa de receber recursos pela ausência da Reforma da Previdência

Desde 18 de janeiro, a Prefeitura de Joinville está sem o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), documento essencial para o recebimento de verbas federais e estaduais. Isso se deve à falta da aprovação da Reforma da Previdência dos servidores municipais contribuintes do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Joinville (Ipreville).

Com a perda do CRP, foram bloqueados mais de R$908 mil em contratos de financiamento com a Caixa Econômica Federal. Este valor representa importantes recursos destinados para obras de requalificação viária. Para evitar que os serviços sejam interrompidos, a Prefeitura de Joinville faz um esforço para a manutenção de contratos, utilizando recursos próprios. 

"Nossa equipe trabalha com muita seriedade e comprometimento para a aprovação de uma proposta que possa garantir a sustentabilidade do Ipreville e, consequentemente, a aposentadoria dos servidores", explica o prefeito Adriano Silva. 

O executivo municipal precisou suspender as propostas de convênios que estavam em andamento, com valores orçados em aproximadamente R$ 12 milhões. Essa quantia seria utilizada para custear, principalmente, serviços da saúde, inclusive com repasses para o enfrentamento da pandemia de Covid-19. 

A Reforma da Previdência promulgada pelo Governo Federal para os contribuintes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e servidores da União foi assinada em novembro de 2019. Por força da lei, após a aprovação em âmbito nacional, estados e municípios devem adequar a previdência dos seus servidores às novas regras.

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